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3 resultado(s) para “santa catarina”

Notícia

Tribunais Superiores

STF declara inconstitucionais regras de repasse da saúde em Santa Catarina

Plenário, por unanimidade, julgou procedente a ADI 6.081 e invalidou trechos da Lei 17.527/2018 que fixavam repasses mensais ao Fundo Estadual de Saúde em duodécimos.

10 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Pais são condenados por abandono afetivo após expulsar filho por orientação sexual

Justiça de Santa Catarina condenou pais a indenizar adolescente expulso de casa após revelar orientação sexual. Perícia apontou violência psicológica e abandono afetivo.

06 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Juízo nega curatela de idosa com limitação física para viagem internacional

Limitação física para viajar não justifica curatela, decide juízo de Santa Catarina. Idosa mantém capacidade civil plena.

04 de setembro de 2026 0 0