Pais são condenados por abandono afetivo após expulsar filho por orientação sexual

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, em razão de abandono afetivo. O caso teve início após o jovem revelar sua orientação sexual: ele foi ameaçado, expulso de casa e teve a vida privada exposta pelo pai em redes sociais.

De acordo com o Ministério Público catarinense, o Conselho Tutelar acolheu o adolescente em agosto de 2025. O MP também obteve liminar que determinou a retirada das publicações discriminatórias feitas pelo pai, com multa diária de R$ 2.000 em caso de descumprimento.

Durante a tramitação, perícia psicológica constatou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição ligada à orientação sexual do jovem. O laudo apontou ainda sentimentos de abandono e insegurança afetiva.

Para o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, a responsabilização não decorre da ausência de amor, mas do descumprimento dos deveres de cuidado, proteção e acolhimento previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O caso ocorre em contexto de violência contra a população LGBTQIA+. O Grupo Gay da Bahia registrou 204 homicídios e 20 suicídios em 2023; a ABGLT identificou 50 casos entre janeiro e março de 2026, 30 deles com motivação LGBTIfóbica. O STF equiparou homofobia e transfobia a racismo em 2019 e, em 2023, passou a tratar ofensas contra LGBTQIA+ como injúria racial.