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3 resultado(s) para “saneamento”

Notícia

Civil e Processo

Lei 15.432/2026: transporte coletivo enfrenta desafio da convergência regulatória

Análise compara o Marco Legal do Transporte Coletivo com a regulação do saneamento e aponta indefinições sobre normas de referência e coordenação entre os entes.

13 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Reforma tributária e saneamento: análise aponta riscos para o equilíbrio contratual

Transição para IBS/CBS deve elevar a carga tributária do setor de saneamento e pressiona revisões de contratos de concessão, com riscos para as metas de universalização.

04 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STF suspende licitação de saneamento em SC e reacende debate sobre indenização

Decisão monocrática do ministro Flávio Dino paralisou certame em São Miguel do Oeste (SC). Especialistas questionam interpretação do Marco Legal do Saneamento.

20 de setembro de 2026 0 0