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3 resultado(s) para “responsabilidade de plataformas”

Notícia

Trabalhista

Nova lei do frete rodoviário endurece sanções e amplia responsabilidade de plataformas digitais

Lei 15.485/2026, que converte a MPV 1.343/2026, reforça o Ciot, cria indenização de até 2x a diferença do piso, multas de até R$ 1 milhão e inclui intermediadores na cadeia de responsabilidade.

28 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STF detalha responsabilidade de plataformas em embargos sobre art. 19 do MCI

Em embargos nos REs 1.037.396 e 1.057.258, STF esclarece critérios para remoção de conteúdo e responsabilização de plataformas, incluindo presunção para conteúdo pago.

23 de agosto de 2026 0 0

JURIDIA

Notícia

Tribunais Superiores

Responsabilidade de plataformas: STF e decretos instauram regime de gestão de riscos sistêmicos

STF e decretos mudam responsabilidade de plataformas: foco agora é gestão de riscos sistêmicos, não apenas remoção de conteúdo. Entenda o impacto prático para advogados.

22 de agosto de 2026 0 0