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3 resultado(s) para “resilição unilateral”

JURIDIA

Notícia

Tribunais Superiores

STJ: plano de saúde deve manter tratamento de TDAH após resilição unilateral de contrato

A 3ª Turma do STJ definiu que operadora não pode interromper de forma repentina tratamento multidisciplinar de beneficiário com TDAH após resilição unilateral de contrato coletivo. Cobertura deve seguir até alta, estabilização ou migração para outro plano.

13 de setembro de 2026 0 0

Notícia

STJ define tese sobre encerramento unilateral de conta-corrente e impacto no CDC

2ª Seção do STJ aprovou o Tema 1.119, afastando o CDC na resilição unilateral de conta-corrente. Advogados apontam impactos para bancos e correntistas.

08 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STJ define tese sobre encerramento unilateral de conta-corrente por bancos

2ª Seção do STJ fixou tese vinculante no Tema 1.119: artigo 39, IX, do CDC não impede resilição unilateral do contrato de conta-corrente, desde que haja notificação prévia.

05 de setembro de 2026 0 0