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Trabalhista

STF define renda de R$ 5 mil como teto para Justiça gratuita em todo o Judiciário

Plenário fixa presunção relativa de insuficiência para quem ganha até R$ 5 mil e derruba critério da reforma trabalhista; regra vale para todos os ramos, exceto Juizados Especiais.

04 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STF adota teto de R$ 5 mil para justiça gratuita em todo o Judiciário

Por 8 votos a 2, o STF decidiu que quem ganha até R$ 5 mil tem presunção de hipossuficiência para obter gratuidade. Entendimento vale para todos os ramos do Judiciário e derruba regra da Reforma Trabalhista.

04 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STF julga nesta quinta ADC do Marco Civil, uberização e outros temas; veja a pauta

A sessão de 27/8 do STF pode definir o alcance da proteção de dados de conexão, o vínculo de trabalhadores com plataformas digitais e a gratuidade da justiça na reforma trabalhista.

27 de agosto de 2026 0 0