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3 resultado(s) para “privatização”

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Tribunais Superiores

Privatização afasta débito à ex-estatal, mas não livra gestores de sanção no TCU

Entendimento do TCU separa o ressarcimento à empresa privatizada da punição por atos anteriores à desestatização. Veja os critérios e precedentes.

07 de outubro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

Dívida antiga da Eletrobras cai 58% após STJ limitar juros do empréstimo compulsório

Decisão da 1ª Seção do STJ, privatização e acordos com deságio reduziram o passivo da ex-Eletrobras de R$ 25,7 bilhões para R$ 10,7 bilhões em cinco anos.

08 de setembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

Acordo de R$ 2,6 bi entre União, ex-Eletrobras e Piauí encerra disputa de 30 anos no STF

Homologado por Luiz Fux, acordo põe fim à ação sobre atraso na privatização da Cepisa. União pagará R$ 1,3 bi via precatório; Axia fará depósitos parcelados.

24 de agosto de 2026 0 0