O que você procura?

3 resultado(s) para “preclusão”

Notícia

Civil e Processo

Aumento de multa não reabre prazo para recorrer contra liminar, decide TJ-SC

TJ-SC reconhece preclusão temporal e rejeita agravo do Facebook contra liminar; majoração de multa não reabre prazo para discutir mérito.

01 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Verdade material e preclusão probatória: os desafios da LC 227/2026 no processo administrativo do IBS

A LC 227/2026 positivou a verdade material no processo administrativo do IBS, mas concentrou as provas na impugnação. Análise compara com a jurisprudência do Carf e alerta para os riscos de interpretação rígida.

21 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

TJ-PR: impenhorabilidade não pode ser declarada de ofício após preclusão

6ª Câmara Cível do TJ-PR reforma decisão e mantém penhora sobre créditos de precatório, aplicando Tema 1.235 do STJ.

21 de agosto de 2026 0 0