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Para a relatora, a apresentação musical não teve força para atrair eleitores, sendo mero gesto de apoio familiar. Representação do MP foi julgada improcedente.
Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, mas pré-campanha, digital e uso da máquina têm regras rígidas. Entenda os limites entre liberdade de expressão e condutas vedadas.
Decisões liminares em sete estados mostram padrão de deferência à liberdade de expressão na pré-campanha, mantendo posts com críticas severas, desde que sem fatos inverídicos. Já conteúdos com IA sem rotulagem são removidos.
