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3 resultado(s) para “pis/pasep”

Notícia

Tributário

Aneel abre consultas públicas para ajustar contratos de energia à reforma tributária

Agência quer editar resolução normativa para expurgar PIS/Pasep e Cofins de contratos e tratar créditos tributários de distribuidoras e transmissoras, com consultas públicas de 10 dias.

20 de outubro de 2026 0 0

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Tributário

STJ define que CPRB integra base de cálculo do PIS e da Cofins

A 1ª Seção do STJ fixou tese vinculante no Tema 1.276, estabelecendo que a CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Decisão impacta contribuintes que aderiram ao regime substitutivo.

21 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ reafirma direito de cooperativa a créditos de PIS/Pasep e Cofins com trânsito em julgado

A 2ª Turma do STJ reconheceu a manutenção de créditos de PIS/Pasep e Cofins de cooperativa em operações com associados. Caso transitou em julgado em agosto de 2026.

02 de setembro de 2026 0 0