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3 resultado(s) para “pessoas com deficiência”

Notícia

Tribunais Superiores

STF valida lei do Paraná que amplia gratuidade para pessoas com deficiência em estacionamentos privados

Por unanimidade, STF mantém regra paranaense que garante dobro de tempo gratuito e mínimo de 30 minutos para pessoas com deficiência em estacionamentos privados; trecho sobre públicos foi declarado inconstitucional.

09 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Entidade questiona falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial de deficiência

A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD) ajuizou ADO no STF por falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial. Cármen Lúcia pediu informações a autoridades em cinco dias.

02 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

CCJ aprova projeto que garante Justiça gratuita a pessoas com câncer e deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou substitutivo que assegura gratuidade processual a pacientes com neoplasia maligna e pessoas com deficiência. Texto segue para análise do Senado, salvo recurso ao Plenário.

12 de setembro de 2026 0 0