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3 resultado(s) para “pena justa”

Notícia

Penal

Plano Pena Justa: 1º ano tem avanço nacional, mas execução estadual preocupa

Primeiro informe anual do Plano Pena Justa mostra 43 metas executadas e 84 parcialmente implementadas; especialistas apontam falhas na fiscalização estadual e dependência de autoavaliação.

17 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

Homologação do Pena Justa pelo STF amplia controle externo sobre planos prisionais

Especialistas avaliam que a decisão do STF que homologou os planos estaduais do Pena Justa fortalece a fiscalização externa, com destaque para a atuação dos Tribunais de Contas como órgãos auditores.

10 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

STF homologa planos estaduais do Pena Justa e define supervisão descentralizada

Por 6 a 5, plenário aprovou os planos estaduais do Pena Justa, com ressalvas, e decidiu que corregedorias e tribunais de contas locais acompanharão a implementação das metas.

06 de setembro de 2026 0 0