
Notícia
Penal
STJ restabelece participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos
A 6ª Turma do STJ restabeleceu a obrigatoriedade de condenados por violência doméstica participarem de grupos reflexivos de reeducação, em decisão favorável ao MPRJ.
19 de setembro de 2026 0 0

