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3 resultado(s) para “mandado de segurança coletivo”

Notícia

Tributário

STJ nega uso de mandado de segurança coletivo para excluir benefício de ICMS da base do IRPJ/CSLL

A 2ª Turma do STJ, por unanimidade, manteve decisão do TRF4 que afastou mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato para excluir benefícios fiscais de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL.

10 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ nega mandado de segurança coletivo para excluir benefício de ICMS de IRPJ e CSLL

2ª Turma do STJ, por unanimidade, entendeu que o MS coletivo não é via adequada para discutir a exclusão de incentivos de ICMS das bases de IRPJ e CSLL.

06 de setembro de 2026 0 0

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Tributário

STJ nega MS coletivo de associação genérica em disputa tributária

1ª Turma do STJ manteve extinção de mandado de segurança coletivo impetrado por associação sem comprovação de filiados na circunscrição da autoridade coatora.

01 de setembro de 2026 0 0