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3 resultado(s) para “lucros e dividendos”

Notícia

Tributário

Justiça Federal de SP isenta empresa do Simples de retenção de IR sobre dividendos

Decisão da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo reconhece que a Lei 15.270/2025 não afastou a isenção prevista no Simples Nacional para lucros e dividendos distribuídos. União recorreu.

29 de setembro de 2026 0 0

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Tributário

Retenção de 10% de IR sobre lucros e dividendos é inconstitucional, decide juíza

Juíza da 9ª Vara Cível Federal de SP afasta obrigação de reter 10% de IR sobre pagamentos a pessoa física acima de R$ 50 mil. Decisão sujeita a reexame pelo TRF-3.

21 de setembro de 2026 0 0

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Tributário

IRRF sobre lucros e dividendos arrecada R$ 3,15 bi até julho

A Receita Federal registrou R$ 3,15 bilhões em arrecadação do IRRF sobre lucros e dividendos de janeiro a julho de 2026, com recorde mensal em julho. Entenda as regras da nova tributação.

26 de agosto de 2026 0 0