O que você procura?

3 resultado(s) para “lei 15.040/2024”

Notícia

Civil e Processo

Nova lei de seguros usa 'suicídio voluntário' e reacende dúvida sobre Súmula 610 do STJ

Artigo 120 da Lei 15.040/2024 nega seguro de vida por 'suicídio voluntário' nos dois primeiros anos; expressão pode reabrir debate sobre critério subjetivo superado pela Súmula 610 do STJ.

12 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Negativa de cobertura: Lei 15.040/2024 veda novos fundamentos após a recusa

Lei 15.040/2024, em seu art. 86, §6º, impede a seguradora de inovar fundamentos após negar cobertura, salvo fatos desconhecidos. Veja o impacto prático.

12 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Reforma do Código Civil pode encarecer seguros por via indireta, aponta coluna

Com a Lei 15.040/2024 em vigor desde dezembro, o PL 4/2025 pode afetar contratos de seguro por via indireta, ao alterar regras gerais como função social e prescrição. Análise aponta risco de prêmios maiores.

28 de setembro de 2026 0 0