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3 resultado(s) para “legislativo”

Notícia

Tribunais Superiores

Dino determina criação de identificador único para rastrear emendas parlamentares

Ministro do STF deu prazo até 30 de novembro para Executivo e Legislativo apresentarem proposta de identificador único para emendas, após divergências em dados de rastreio.

10 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Câmara aprova convenção da OIT contra violência e assédio no ambiente de trabalho

Projeto de Decreto Legislativo 997/26 segue para o Senado. Texto define violência e assédio e amplia proteção a trabalhadores de todos os setores.

06 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

TJ-SP anula revisão do zoneamento de SP por vício no processo legislativo

Órgão Especial derrubou a alteração de julho de 2024 na Lei de Zoneamento da capital, mantendo a versão de janeiro. Decisão modula efeitos para preservar licenças já emitidas.

27 de agosto de 2026 0 0