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Notícia

Civil e Processo

TJ-DF mantém condenação de operadora por cobranças a cliente preso

7ª Turma Cível do TJ-DF confirmou sentença que declarou inexistentes débitos de telefonia cobrados de consumidor que estava preso em regime fechado e fixou danos morais.

02 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Reforma tributária: análise aponta que custo da transição recai sobre serviços essenciais

Artigo do JOTA sustenta que a reforma do consumo redistribui a carga, não a aumenta; o custo da transição deve pesar sobre água, pedágio, energia, telefonia e passagens aéreas.

25 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Novo art. 174 do CTN: sentença extintiva e a tensão com o art. 40 da LEF

A LC 236/2026 criou nova causa de interrupção da prescrição no CTN que colide com o regime do art. 40 da LEF. Veja as duas leituras possíveis e o veto à interrupção única.

19 de setembro de 2026 0 0