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3 resultado(s) para “juros reflexos”

Notícia

Tribunais Superiores

STJ rejeita revisão de repetitivos sobre empréstimos compulsórios da Eletrobras

1ª Seção mantém tese de 2008 sobre correção e juros reflexos; ministros apontaram segurança jurídica e coisa julgada.

25 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STJ julga se tese dos Temas 65, 66 e 67 espelha o que a maioria decidiu

Em 20/8, a 1ª Seção do STJ julga se a tese registrada nos Temas 65, 66 e 67 reflete o que a maioria decidiu sobre a prescrição dos juros reflexos.

21 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ rejeita revisão de tese da Eletrobras sobre prescrição de juros reflexos

A 1ª Seção do STJ manteve as teses dos Temas 65, 66 e 67 sobre a prescrição dos juros reflexos, preservando passivo de R$ 4,8 bilhões para a Axia Energia (ex-Eletrobras).

21 de agosto de 2026 0 0