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Tributário

Carf aprova oito súmulas sobre Cide, IOF, IPI e outros temas

Carf aprova oito súmulas com impactos para contribuintes em temas como Cide-Remessas, IOF, IPI, Senar e restituição de indébitos. Entendimentos valem após publicação no DOU.

21 de setembro de 2026 0 0

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Tributário

Carf aprova oito súmulas com efeito vinculante para DRJ após publicação

Pleno e CSRF consolidam entendimentos sobre indébitos, limite de alçada, compensação, Senar, IPI, IOF e Cide-Remessas. Publicados no DOU, textos vinculam Carf e DRJ.

16 de setembro de 2026 0 0

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Tributário

CARF vota propostas de súmula sobre Cide, IOF, IRRF e outros temas em setembro

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais analisa dez enunciados que podem pacificar entendimentos sobre tributos como Cide-Remessas, IOF, IRRF, ITR e contribuição ao SENAR.

09 de setembro de 2026 0 0