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Notícia

Tribunais Superiores

STF é acionado para derrubar lei de Sorocaba que proíbe menores na Parada LGBTQIA+

ADPF 1350, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Associações apontam discriminação e invasão de competência da União.

22 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Carf mantém cobrança de ITR sobre imóvel rural invadido por sem-terra

Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve cobrança de R$ 1,3 milhão de ITR sobre imóvel rural invadido; invasão não afasta propriedade.

22 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Penal

Lei de BH que multa uso de drogas em público: entenda a polêmica sobre competência

Promulgada em BH, lei que multa em R$ 1,5 mil o consumo de drogas em locais públicos é criticada por especialistas por suposta invasão de competência da União.

21 de agosto de 2026 0 0