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3 resultado(s) para “imunidade parlamentar”

Penal

STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação a Tabata Amaral

Em julgamento no Plenário virtual, o STF entendeu que as falas do então deputado sobre Tabata Amaral não estavam protegidas pela imunidade parlamentar e configuraram difamação.

29 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Penal

Por 7 a 3, STF condena Eduardo Bolsonaro a 1 ano de detenção por difamar Tábata Amaral

Plenário virtual do STF condenou ex-deputado a detenção e multa de R$ 80 mil por publicações de 2021; maioria entendeu que imunidade parlamentar não protege ofensas à honra.

26 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STF recebe denúncia e deputado Gilvan da Federal responderá por injúria contra Lula

1ª Turma do STF recebe denúncia contra deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria ao presidente Lula; relatora afasta imunidade parlamentar.

21 de agosto de 2026 0 0