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Em incidente de impugnação de crédito na recuperação judicial, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP reduziu honorários de 10% de R$ 31,5 milhões para R$ 20 mil, aplicando equidade.
Ao definir critérios para honorários de sucumbência em incidentes de habilitação e impugnação de crédito, a 2ª Seção do STJ precisa contextualizar o proveito econômico. Advogados apontam necessidade de distinguir casos para equilibrar interesses.
A 2ª Seção do STJ decidiu que honorários de sucumbência só são devidos em incidentes de habilitação e impugnação de crédito quando houver efetiva discordância entre as partes. Tese ainda será fixada.
