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3 resultado(s) para “importunação sexual”

Notícia

Penal

TSE amplia agravante da Lei Maria da Penha para crimes fora do âmbito doméstico

Por maioria, o TSE manteve o agravamento da pena de um vereador condenado por importunação sexual contra colega, aplicando a agravante do art. 61, II, f, do CP também a contextos não domésticos ou familiares.

08 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

TSE debate presunção de dolo em caso de importunação sexual e violência política

Em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, ministros discutem se é possível presumir a intenção do réu em caso de importunação sexual. O caso envolve um vereador condenado por atos contra uma colega de câmara.

30 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Penal

STJ: importunação sexual pode ser praticada pela internet, sem contato físico

O STJ fixou tese de que o crime de importunação sexual se configura com o envio de conteúdo pornográfico sem consentimento, mesmo sem contato físico entre autor e vítima.

27 de agosto de 2026 0 0