3 resultado(s) para “harmonização”
Aplicação uniforme da CBS e do IBS dependerá do alinhamento institucional entre RFB e CGIBS; divergências podem elevar custos de conformidade e gerar disputas.
8ª Turma do TRF-1 anulou a Resolução CFO nº 198/2019, que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. O CFO afirma que recorrerá; por ora, não há mudança nas atribuições.
O TRF-1 suspendeu a resolução do CFO que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão atendeu recurso do CFM, que alega que conselhos não podem ampliar atribuições por resolução.
