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3 resultado(s) para “gratuidade da justiça”

Notícia

Tribunais Superiores

Artigo defende modulação da gratuidade da justiça e cita ADC 80 como marco

No ConJur, autor defende que a gratuidade deve ser modulada e aponta ADC 80, enunciados do STJ e notas técnicas como marcos da mudança.

17 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Projeto que altera gratuidade da justiça enfrenta críticas por suprimir presunção

Artigo na ConJur lista problemas do substitutivo ao PL 2.239/2022, que volta à Câmara. Texto muda salvaguarda de presunção e ônus da prova.

31 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STF julga nesta quinta ADC do Marco Civil, uberização e outros temas; veja a pauta

A sessão de 27/8 do STF pode definir o alcance da proteção de dados de conexão, o vínculo de trabalhadores com plataformas digitais e a gratuidade da justiça na reforma trabalhista.

27 de agosto de 2026 0 0