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3 resultado(s) para “fundo garantidor”

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Tributário

Sancionada a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; incentivos podem chegar a R$ 7 bi

Nova lei prevê incentivos de até R$ 7 bilhões, cria Fundo Garantidor da Atividade Mineral e amplia verba do Serviço Geológico para pesquisa de minerais críticos e terras raras.

17 de setembro de 2026 0 0

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Tributário

Senado aprova PL que cria Política Nacional de Minerais Críticos; texto segue para sanção

Projeto institui a PNMCE, mantém conselho vinculado à Presidência e prevê fundo garantidor com isenção de IRPJ e CSLL. Empresas do setor terão que investir 0,5% da receita em inovação.

03 de setembro de 2026 0 0

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Tributário

Aprovada no Senado política para minerais críticos; texto vai à sanção

PL 2.780/2024 cria conselho, fundo garantidor e incentivos fiscais; mudança de controle de mineradoras dependerá de homologação.

02 de setembro de 2026 0 0