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3 resultado(s) para “frete”

Tributário

PIS/Cofins e CBS na virada de 2026: o que define a tributação de vendas com entrega em 2027

Na transição para a CBS, o que decide a incidência de PIS/Cofins ou CBS é a existência da mercadoria em 2026, e não a cláusula de frete. Entenda os cenários.

12 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ nega crédito de PIS/Cofins sobre frete entre filiais da mesma empresa

2ª Turma do STJ decidiu que transporte de mercadorias entre estabelecimentos da própria empresa, sem venda, não gera crédito das contribuições. Relator citou a Lei 10.833/2003.

11 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Nova lei do frete rodoviário endurece sanções e amplia responsabilidade de plataformas digitais

Lei 15.485/2026, que converte a MPV 1.343/2026, reforça o Ciot, cria indenização de até 2x a diferença do piso, multas de até R$ 1 milhão e inclui intermediadores na cadeia de responsabilidade.

28 de agosto de 2026 0 0