3 resultado(s) para “estelionato”
Para a 5ª Câmara Criminal do TJ-SP, estelionato exige induzir pessoa a erro, não máquina. Réu absolvido após lucrar com falha em banco digital.
3ª Câmara Criminal do TJ-SP confirmou, em parte, sentença que condenou homem por estelionato e falsidade ideológica. Pena foi majorada para 3 anos e 8 meses de reclusão, substituída por restritiva de direitos.
7ª Câmara Criminal do TJ-SP ratificou a condenação de três homens por estelionato e associação criminosa, ajustando as penas para até 3 anos e 9 meses de reclusão. Esquema vitimou idoso de 77 anos em Jales.
