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3 resultado(s) para “empréstimo compulsório”

Notícia

Tributário

STJ: Selic sobre empréstimo compulsório ao Bacen integra base de PIS e Cofins

1ª Turma do STJ negou recurso de banco e manteve tributação de PIS e Cofins sobre remuneração de empréstimo compulsório ao Banco Central, aplicando Tema 1.237.

12 de setembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

Dívida antiga da Eletrobras cai 58% após STJ limitar juros do empréstimo compulsório

Decisão da 1ª Seção do STJ, privatização e acordos com deságio reduziram o passivo da ex-Eletrobras de R$ 25,7 bilhões para R$ 10,7 bilhões em cinco anos.

08 de setembro de 2026 0 0

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Tributário

STJ julga pedido de revisão de precedentes sobre empréstimo compulsório de energia elétrica

A 1ª Seção do STJ analisa a Pet 17.904/RJ, que discute a revisão dos Temas Repetitivos 65, 66 e 67. Artigo do Conjur defende que segurança jurídica impede a reconstrução tardia de precedentes.

21 de agosto de 2026 0 0