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3 resultado(s) para “duplicidade”

Notícia

Tributário

Acordos sem vínculo empregatício: artigo critica aplicação automática do Tema 310 do TST

Análise publicada na Conjur aponta distorções na homologação de acordos sem vínculo de emprego e defende revisão do Tema 310 do TST para evitar cobrança em duplicidade.

08 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Desistir de ação para transação tributária não gera honorários em dobro, decide 2ª Turma do STJ

A 2ª Turma do STJ decidiu que o contribuinte que desiste de ação para aderir à transação tributária da Lei 13.988/2020 não paga honorários em duplicidade; a regra do art. 90 do CPC fica afastada quando o edital já prevê a verba.

08 de setembro de 2026 0 0

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Tributário

ICMS sobre energia elétrica: STF Tema 745 e a inexistência de duplicidade de creditamento

Análise da alegação de duplicidade no creditamento de ICMS em regimes de crédito presumido, com base no Tema 745 do STF e na legislação catarinense.

21 de agosto de 2026 0 0