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3 resultado(s) para “desenrola brasil”

Notícia

Tribunais Superiores

Abradeb ajuíza ADI no STF contra dispositivos da MP do Desenrola Brasil 3.0

A Abradeb ajuizou no STF uma ADI, com pedido de liminar, contra dispositivos da MP 1.393/2026 que regulamenta o Desenrola Brasil 3.0. A entidade questiona critérios de participação que podem excluir consumidores vulneráveis.

02 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

MP proíbe novos aportes em bets, veta publicidade e lança Desenrola 3.0 com R$ 150 bi

Medida provisória de ministérios veda novos depósitos em apostas on-line e cria a 3ª fase do Desenrola Brasil, com leilão de R$ 150 bilhões em dívidas bancárias.

26 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Cinco MPs perdem validade, incluindo a do Novo Desenrola Brasil

Medidas provisórias não convertidas em lei tiveram vigência encerrada; DOU também prorroga outras duas MPs por 60 dias.

08 de setembro de 2026 0 0