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STJ afeta repetitivos para definir indenização por atraso em aposentadoria de servidor

1ª Seção do STJ afetou dois recursos especiais como repetitivos (Tema 1.472) para discutir se a demora injustificada da administração na análise de aposentadoria gera dano material indenizável.

Perda de 12,5% da capacidade de trabalho não afasta indenização, decide 1ª Turma do TST

Para a 1ª Turma do TST, baixo percentual de perda, concausalidade e possibilidade de exercer outras funções não excluem dano material. Colegiado restabeleceu pensão mensal a operador de máquinas.

TJ-SP exclui dano material, mas mantém moral em tragédia em área de risco