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3 resultado(s) para “dados pessoais”

Notícia

Tecnologia & Advocacia

Prospecção imobiliária com dados pessoais sem consentimento é ilegal, decide TJ-SC

A 3ª Turma Recursal do TJ-SC confirmou sentença que considerou ilegal o uso de dados pessoais de consumidores para prospecção imobiliária sem autorização, determinando a exclusão das informações e indenização.

30 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tribunais Superiores

STJ julga se venda de dados pessoais gera dano moral presumido ao consumidor

A 2ª Seção do STJ analisa, sob o rito dos repetitivos, se a comercialização de dados pessoais não sensíveis por entidades de proteção ao crédito, sem autorização do consumidor, configura dano moral presumido. O julgamento definirá tese vinculante para todo o país.

21 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tecnologia & Advocacia

Latam confirma vazamento de dados de clientes do programa de fidelidade

A Latam informou que uma falha de segurança expôs dados pessoais de participantes do Latam Pass. A empresa comunicou os afetados e a ANPD, conforme a LGPD.

21 de agosto de 2026 0 0