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3 resultado(s) para “custas processuais”

Notícia

Tribunais Superiores

STJ fixa novas custas processuais em percentual sobre o valor da causa a partir de 2027

Resolução da Corte Especial define cobrança de 2% a 4% sobre o valor da causa para recursos e ações originárias; valores mínimos e máximos passam a valer em 1º de janeiro de 2027.

29 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

TST: pagamento de custas em outros bancos não gera deserção

A 6ª Turma do TST validou o recolhimento de custas processuais por GRU com código de barras em instituição diferente de Banco do Brasil e Caixa, afastando a deserção aplicada pelo TRT-8.

16 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Custas na Justiça Federal sobem até 5.603% e geram críticas sobre acesso à Justiça

Nova lei eleva teto das custas processuais de R$ 1.915,38 para R$ 107.332,80. Especialistas apontam impacto em discussões tributárias e mandados de segurança.

15 de setembro de 2026 0 0