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3 resultado(s) para “crédito rural”

Notícia

Civil e Processo

Lei 15.526/2026 amplia cobertura do seguro rural e integra apólice ao crédito agrícola

Nova legislação, publicada no DOU, estabelece prazos para regulação de sinistros e pagamento de indenizações, além de autorizar o uso da apólice como garantia em operações de crédito rural.

30 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

MP de crédito rural não substitui recuperação judicial, aponta análise

Medida provisória 1.376/2026 oferece novas linhas de crédito a produtores rurais, mas especialistas alertam que, em casos de insolvência estrutural, apenas a recuperação judicial pode reestruturar o passivo.

28 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Resolução 5.303 do CMN: termo de compromisso ambiental entra no rol de documentos do crédito rural

Nova norma do Conselho Monetário Nacional escalona prazos e aceita termo de compromisso ambiental estadual como documento de regularidade, em meio à discussão sobre capacidade institucional do Estado.

22 de agosto de 2026 0 0