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Tribunais Superiores

TSE vai julgar se autodeclaração de gênero é suficiente para cota feminina em caso inédito

Tribunal Superior Eleitoral analisará recurso sobre homem trans registrado como mulher para concorrer a vereador. TRE-PR apontou fraude à cota de gênero; decisão foi suspensa liminarmente.

24 de setembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

TSE avança para preservar mandatos de mulheres em casos de fraude à cota de gênero

Corte formou maioria para converter votos de candidaturas fictícias e homens em votos de legenda, evitando cassação de mulheres eleitas. Julgamento será retomado na quinta-feira (24/9).

23 de setembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

Ministro do TSE propõe converter votos de fraude à cota de gênero em votos de legenda

Em voto-vista, Antonio Carlos Ferreira sugeriu que votos de candidaturas fictícias e masculinas beneficiadas sejam convertidos em votos de legenda, preservando mandatos e evitando retotalização. Julgamento foi suspenso.

12 de setembro de 2026 0 0