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3 resultado(s) para “cooperação internacional”

Notícia

Penal

Cooperação internacional probatória não desloca competência para a Justiça Federal

6ª Turma do STJ reconheceu a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para julgar brasileiro condenado por estupro de vulnerável cometido nos EUA; cooperação teve caráter apenas probatório.

28 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Paridade de armas: TJ-SP garante a réus acesso a dados sigilosos obtidos em cooperação internacional

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP determinou que a massa falida da Mabe Brasil disponibilize a ex-controladoras documentos sigilosos colhidos em cooperação internacional, em ação de R$ 1,1 bilhão.

21 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Passaporte retido no exterior: como a cooperação internacional age contra devedores de pensão

Decisão brasileira que manda reter passaporte de devedor de alimentos pode ter efeito além das fronteiras, como mostra caso de brasileiro barrado em Londres. Entenda o mecanismo.

23 de agosto de 2026 0 0