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3 resultado(s) para “contribuições previdenciárias”

Notícia

Tributário

Carf nega segregação de atividades e mantém contribuição previdenciária sobre receita bruta de agroindústria

1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf manteve, por unanimidade, a cobrança de contribuições previdenciárias sobre toda a receita bruta de agroindústria, sem segregação por atividade.

25 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

Carf cancela cobrança contra hospital por terceirização de médicos via PJ

Por 4 votos a 2, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf anulou autuações de contribuições previdenciárias e multa contra o Hospital Anchieta S.A. A maioria entendeu que a cobrança se baseou em entendimento superado sobre terceirização de atividade-fim.

17 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

Senado referenda acordo que soma contribuições previdenciárias com países da CPLP

O Senado aprovou PDL que permite somar tempo de contribuição entre Brasil e países da CPLP; texto vai à promulgação.

02 de setembro de 2026 0 0