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3 resultado(s) para “conselho federal da oab”

Notícia

Tribunais Superiores

OAB Nacional questiona no STF prazo para pagamento de RPV na Bahia

O Conselho Federal da OAB ajuizou ADI no STF contra a Lei estadual 14.260/2020, da Bahia, que prevê prazo de 90 dias para pagamento de RPVs. O relator, ministro Dias Toffoli, aplicou o rito abreviado.

07 de outubro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

Lei 15.511/2026 reorganiza diretoria do Conselho Federal da OAB e cria diretorias temporárias

Sancionada e publicada no DOU, a norma altera o Estatuto da Advocacia, cria cargos na diretoria do CFOAB e permite que seccionais instituam diretorias temporárias para temas específicos.

24 de setembro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

OAB pede a Fachin sigilo de conversas entre investigados e advogados

Conselho Federal da OAB requer ao STF medidas para preservar o sigilo profissional em materiais apreendidos na operação Compliance Zero, que apura o caso Banco Master.

23 de setembro de 2026 0 0