Lei 15.511/2026 reorganiza diretoria do Conselho Federal da OAB e cria diretorias temporárias

Foi sancionada na segunda-feira (21/9) e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (22/9) a Lei 15.511/2026, que altera o Estatuto da Advocacia para reorganizar a estrutura do Conselho Federal da OAB (CFOAB). A norma também autoriza os conselhos seccionais a criar diretorias temporárias voltadas a temas específicos.

Novos cargos no CFOAB

Com a mudança, a diretoria do Conselho Federal passa a contar com dois novos postos: diretor administrativo e diretor executivo, que substituem o cargo de secretário-geral adjunto. A nova composição fica assim:

• presidente;
• vice-presidente;
• secretário-geral;
• corregedor-geral;
• diretor-tesoureiro;
• diretor-administrativo;
• diretor-executivo.

A lei também atualiza a função de corregedoria no âmbito do CFOAB.

Diretorias temporárias nas seccionais

A norma permite que os conselhos seccionais da OAB criem diretorias temporárias para atuar em demandas específicas que exijam ação da Ordem. Na prática, funcionariam nos moldes de uma força-tarefa, com autonomia para atuar no tema e possibilidade de extinção facilitada quando o assunto se esgotar.

Conforme emenda aprovada no Senado, a criação dessas diretorias deverá observar o Regulamento Geral da OAB.

A lei é originária do Projeto de Lei 1.743/2024, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Segundo o autor, o objetivo é aprimorar a organização interna da entidade.