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3 resultado(s) para “cláusula de não concorrência”

Notícia

Civil e Processo

Ex-franqueados não podem replicar modelo de franquia em loja concorrente, decide juiz de Curitiba

Justiça do Paraná concedeu liminar para ex-franqueados interromperem atividade em estabelecimentos que reproduziam layout, estrutura e know-how da rede, com base em cláusula de não concorrência.

04 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

TJ-SP afasta multa de R$ 150 mil por cláusula de não concorrência sem delimitação geográfica

Decisão unânime da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP considerou nula cláusula que proibia ex-franqueado de atuar sem delimitação geográfica.

30 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Trabalhista

TST: empresa não pode revogar sozinha cláusula de não concorrência

A 5ª Turma do TST condenou indústria química a pagar R$ 500 mil a ex-gerente de TI por descumprir acordo de não concorrência, firmado no contrato de trabalho.

29 de agosto de 2026 0 0