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3 resultado(s) para “cigarros”

Notícia

Tribunais Superiores

PRD questiona no STF omissão da União sobre preço mínimo de cigarros

O PRD acionou o STF para questionar a política de preço mínimo de cigarros, alegando omissão da União no combate ao tabagismo. O partido pede revisão urgente em até 90 dias.

14 de outubro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ nega restituição de PIS/Cofins a varejistas de cigarros quando preço real é inferior ao presumido

A 1ª Seção do STJ, por unanimidade, decidiu que varejistas de cigarros não podem restituir diferença de PIS/Cofins antecipado quando o preço efetivo de venda é inferior ao presumido.

12 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Tributário

1ª Seção do STJ nega restituição de PIS/Cofins a varejistas em repetitivo

Em repetitivo, a 1ª Seção do STJ decidiu que varejistas de cigarros não têm direito à restituição da diferença de PIS e Cofins pagos antecipadamente na substituição tributária.

10 de setembro de 2026 0 0