3 resultado(s) para “anterioridade”
Artigo do Conjur compara TIM, Nike e iPhone para discutir o peso da anterioridade quando a fama da marca surge depois; STF ainda vai julgar o Tema 1.205.
Fim do risco eleitoral de desmontar a reforma, mas restam desafios: TCU e Senado têm prazos apertados para as alíquotas, a CBS enfrenta disputa sobre anterioridade, e o Imposto Seletivo ainda não saiu do papel.
Receita Federal enviou ao TCU proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS sem percentual; Senado tem até 15/12 para fixar o valor. Debate envolve aplicação da noventena do art. 195, §6º da CF.
