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3 resultado(s) para “anac”

Notícia

Civil e Processo

Anac 800/2026: o "poder privado progressivo" das aéreas e o direito do passageiro

Resolução Anac 800/2026 autoriza suspensão de passageiro por indisciplina gravíssima; artigo defende controle proporcional e STF ainda julga Tema 1.417.

29 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Resolução 800 da Anac, sobre passageiro indisciplinado, é alvo de críticas

Em vigor desde 14 de setembro, norma que pune passageiros é criticada por delegar às aéreas poder de polícia e prever defesa por canais ineficientes. Artigo do Conjur aponta vícios.

25 de setembro de 2026 0 0

Notícia

Civil e Processo

Nova norma da Anac não elimina análise concreta da responsabilidade das aéreas

Anac aprovou regras sobre atrasos e cancelamentos, mas especialistas alertam que a responsabilidade civil continua sendo avaliada caso a caso, conforme lei e provas.

24 de setembro de 2026 0 0