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3 resultado(s) para “agravo interno”

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Tribunais Superiores

Decisão híbrida no REsp: interposição simultânea de agravo interno e AREsp

Se a admissibilidade do recurso especial combina negativa por repetitivo e inadmissão por outros óbices, a defesa deve manejar os dois recursos no prazo de 15 dias úteis; recurso único pode ser erro grosseiro.

22 de outubro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

STJ abranda Súmula 182 em agravo contra decisão genérica do TJ-SP

4ª Turma do STJ deu provimento a agravo interno ao flexibilizar a Súmula 182 em caso de decisão genérica do TJ-SP. Recurso terá mérito analisado.

15 de outubro de 2026 0 0

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Tribunais Superiores

Corte Especial do STJ analisa admissibilidade de embargos de divergência em caso de paternidade socioafetiva

Corte Especial julga agravo interno contra indeferimento de embargos de divergência em ação que discute paternidade socioafetiva e manutenção de sobrenome paterno.

07 de outubro de 2026 0 0