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Seguradas do RGPS vítimas de violência doméstica poderão se afastar por até 6 meses com determinação judicial, sem carência e sem nova perícia do INSS.
Parecer da AGU aprovado por Lula assegura às vítimas com medida protetiva o salário durante afastamento de até seis meses, com vínculo de emprego mantido e cobrança do agressor.
Em decisão unânime, o plenário do STF manteve o afastamento remunerado de 120 dias, prorrogável por mais 60, para mães biológicas e adotivas, sob relatoria de Alexandre de Moraes e com voto favorável de André Mendonça.
