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Tributário

Imposto sobre exportação de petróleo: prorrogação e liminar geram incerteza para produtores

Especialista critica cobrança de 12% como arrecadatória; Justiça suspende tributo para associadas da Abep. Entenda os desdobramentos.

29 de agosto de 2026 0 0

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Tributário

Justiça Federal suspende cobrança de 12% sobre exportação de petróleo

Liminar da 17ª Vara Federal de Brasília atende pedido da Abep e suspende a exigência do imposto de exportação de petróleo, reabrindo discussão sobre a validade da resolução do Gecex.

28 de agosto de 2026 0 0

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Tributário

Justiça Federal suspende imposto de exportação de 12% sobre petróleo

Decisão liminar da 17ª Vara Federal do DF atende pedido da Abep e suspende a cobrança, mas não autoriza a restituição de valores já pagos. Cabe recurso.

28 de agosto de 2026 0 0