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39 resultado(s) para “pis/cofins”

Notícia

Tributário

STJ reconhece alíquota zero de PIS/Cofins-Importação de aeronaves desde a Lei 10.925/2004

A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o benefício da alíquota zero vale desde a publicação da lei, sem depender de regulamentação. Empresas com importações entre julho e agosto de 2004 podem ter direito.

21 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tributário

STJ julga Tema 1.412 e define PIS/Cofins sobre descontos e bonificações

Sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção decide se abatimento obtido na aquisição de mercadorias integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.

21 de agosto de 2026 0 0

Notícia

Tributário

PIS/Cofins e CBS: Receita prepara instrução normativa para compensação

Norma deve sair até o fim de setembro e tratar da comprovação de créditos. Antecipação da análise de validade está em debate.

20 de agosto de 2026 0 0