TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado até julgamento de recurso

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu neste sábado (19/9) a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. A decisão, em tutela cautelar antecedente, impede o candidato de realizar atos de campanha, utilizar recursos públicos, veicular propaganda eleitoral no rádio e na TV e participar de debates até o julgamento do recurso que questiona o registro de sua candidatura.

A medida atende a pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que recorreram ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro por 4 votos a 3. Para o relator, há indícios de que o acórdão regional contraria o entendimento fixado pelo próprio TSE em 2023, quando a Corte declarou a inelegibilidade de Dallagnol.

Na ocasião, o TSE considerou que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF) em 2021, enquanto tramitavam procedimentos disciplinares contra ele, configurou fraude à legislação eleitoral. A saída antecipada teria como objetivo evitar sanções disciplinares, o que atraiu as regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O ministro destacou que o arquivamento posterior dos processos administrativos não altera o fato jurídico da manobra realizada em 2021, mantendo a inelegibilidade por oito anos.

A decisão também reforça a hierarquia entre os tribunais: uma instância inferior não pode reinterpreter fatos já decididos definitivamente pela cúpula da Justiça Eleitoral, sob pena de afronta à segurança jurídica. Dallagnol, em vídeo nas redes sociais, classificou a decisão como “flagrantemente ilegal” e afirmou que a suspensão ocorreu após ele apresentar pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a quem Floriano seria amigo de faculdade. Ele também mencionou um “pedido sigiloso do PT”.

Para advogados que atuam em direito eleitoral, o caso ilustra o cabimento de tutela cautelar para suspender efeitos de decisão de registro antes do julgamento do recurso especial, especialmente quando há precedente vinculante da Corte Superior. A decisão tem efeito imediato e permanece válida até manifestação definitiva do TSE sobre o registro da candidatura.